Introdução ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Com a publicação da Decisão de Diretoria nº 038/C/2017, em 10/02/2017, os relatórios e outros documentos relativos ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas passam a ser protocolados exclusivamente em meio digital no sistema e-ambiente.

O protocolo de relatórios e outros documentos nesse sistema é realizado exclusivamente por meio de atendimento a um Comunique-se feito pela CETESB.

Caso não haja um Comunique-se pendente de resposta no Processo ou Documento Digital, o interessado deverá solicitá-lo à Agência Ambiental da CETESB que atende o local de interesse.

Caso o processo ou documento ainda seja físico (em papel), o interessado deve solicitar à Agência Ambiental da CETESB que atende o local de interesse a sua migração para o formato digital no sistema e-ambiente, para posterior envio do Comunique-se de protocolo dos documentos e relatórios pertinentes.

Nos casos de abertura de solicitação de Parecer Técnico de áreas contaminadas, os interessados cadastrados no Processo Digital receberão notificação por e-mail, informando que há Comunique-se pendente para o upload de arquivos.

Todos os relatórios e documentos inseridos no sistema e-ambiente devem ter o formato PDF e serem nomeados de forma resumida com o título do documento ou relatório a ser protocolado, conforme exemplificado a seguir para um relatório da etapa de Avaliação Preliminar, elaborado em out-2020:

Errado: R124A_Proj32_AvaliaçãoPreliminar_versãofinal_impr
Correto: AvPreliminar_out2020

Caso o tamanho do arquivo a ser protocolado exceda o limite de 50mb, este deverá ser divido em partes, conter um índice e estar nomeado conforme exemplificado a seguir:

AvPreliminar_out2020_indice
AvPreliminar_out2020_parte_01
AvPreliminar_out2020_parte_02
AvPreliminar_out2020_parte_03

Observação: Os relatórios ou documentos protocolados em resposta ao comunique-se somente aparecem nos anexos do processo após liberação interna da CETESB.

ACESSO RÁPIDO