Orientações para cadastro – Prefeitura

Tutorial para Pré-Cadastro e Cadastro de Áreas de Destinação no SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – Módulo Construção Civil

Atenção:

É importante seguir as instruções deste manual e preencher os dados corretamente, para evitar que você tenha que corrigir o cadastro.Orientação Geral:
A implantação do SIGOR nos municípios do Estado de São Paulo será gradual. A prefeitura que desejar aderir ao SIGOR deverá encaminhar um e-mail para o endereço:  sigorrcc@sp.gov.br demonstrando interesse em se cadastrar no SIGOR.Para ser confirmada a adesão da Prefeitura no SIGOR, o Município deve possuir um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com a Resolução CONAMA 307/2002 (e suas alterações). Conforme determinado no artigo 6º da Resolução CONAMA 307/2002, no Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, devem constar:

• As diretrizes técnicas e procedimentos para a elaboração, pelos Grandes Geradores, dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGR;
• A definição de critérios para o cadastramento de transportadores e de áreas de destinação para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento, em atendimento à Resolução CONAMA 307/02 e suas alterações, Artigo 6º, incisos II e VI;

Além disso, o Município deve dispor de áreas de destinação licenciadas a receber resíduos de construção civil, sejam essas áreas localizadas no próprio município ou em outros municípios.

Após a adesão e cadastramento da Prefeitura no SIGOR, serão realizados treinamentos para instruir os usuários sobre como utilizar o Sistema. A agenda de treinamentos será divulgada na página do SIGOR: https://cetesbhomolog.sp.gov.br/sigor/category/eventos-sigor/

1. Orientações para o Pré-Cadastro da Prefeitura
   1. Após confirmada a adesão da Prefeitura ao SIGOR, a mesma deverá definir, dentre seus funcionários, quem será o Administrador Master do SIGOR (que é o responsável pelo cadastro, atribui perfis de acesso aos funcionários da Prefeitura, e pode acessar todas as funcionalidades do sistema). O pré-cadastro da Prefeitura será realizado por meio do cadastro do Administrador Master. Assim, a prefeitura deverá encaminhar ao e-mail do SIGOR (sigorrcc@sp.gov.br) os seguintes dados da pessoa que será o Administrador Master: Nome, RG, CPF, e-mail. Com esses dados, a equipe do SIGOR habilitará o município para usar o SIGOR e efetuará o cadastro do Administrador Master da PREFEITURA.,
   2. Em seguida, o sistema enviará, para o e-mail informado, uma senha de acesso do Administrador Master. → Atenção: caso a Prefeitura necessite se cadastrar como GERADOR, TRANSPORTADOR e DESTINO, ela deverá seguir os tutoriais referentes ao pré-cadastro e cadastro de GERADOR, TRANSPORTADOR e DESTINO, disponíveis na página do SIGOR (https://cetesbhomolog.sp.gov.br/sigor/). Deve ser informado um e-mail diferente para pré-cadastrar cada tipo de usuário (GERADOR, TRANSPORTADOR e DESTINO), uma vez que este e-mail corresponde ao login no SIGOR.
2. Orientações para o Cadastro PrefeituraImportante:Sugerimos rodar o antivírus no computador antes de realizar o cadastro.
   1. Para poder efetuar o cadastro no SIGOR, você deverá estar de posse dos seguintes dispositivos e dados:
      • Dispositivos:
        Possuir computador com um dos seguintes navegadores instalados:
        • Internet Explorer versão 8 ou superior;
        • Mozilla Firefox versão 42.0 ou superior,
        • Google Chrome versão 47 ou superior.
      • Dados da Prefeitura:
        • CNPJ;
        • Razão Social;
        • CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) → Atenção: para as Prefeituras, o CNAE é “Administração pública em geral” e o código CNAE é 8411-6/00;
        • Endereço,
        • E-mail.
   2. Acesse a home do SIGOR https://cetesbhomolog.sp.gov.br/sigor/ utilizando um dos navegadores citados no item 2.a e preencha o campo Usuário com o e-mail que você cadastrou e o campo Senha com a senha que foi enviada para o seu e-mail (conforme indicado abaixo em vermelho).
      
   3. Entre na aba Cadastro do menu inicial para realizar o cadastro da Prefeitura no sistema.
      
   4. Selecione a opção Pessoa Jurídica e preencha os campos de cadastro com os respectivos dados da Prefeitura.
      
   5. Clique em Próximo, conforme indicado acima em vermelho.
   6.  Preencha os campos relativos à análise (validação) de PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos (de Construção Civil) pela Prefeitura e os prazos referentes ao fluxo de CTR – Controle de Transporte de Resíduos (conforme indicado abaixo em vermelho). No campo PGR sujeito à validação da Prefeitura? selecione “Sim” para que a Prefeitura valide PGR por meio do SIGOR, e preencha o campo Área Total a Construir – Prefeitura (m²) com a “linha de corte” para validação do PGR pela Prefeitura. Para os empreendimentos com área menor que essa, não será necessário elaborar PGR e, caso seja elaborado, o PGR não será encaminhado para validação da Prefeitura. Somente para os empreendimentos com área maior que essa deverá ser elaborado o PGR no SIGOR e o PGR será encaminhado automaticamente à validação da Prefeitura → Atenção: na tela, aparecem os prazos (referentes ao fluxo de CTR) já sugeridos pelo Sistema. Se a prefeitura desejar, pode alterar esses prazos de acordo com sua realidade.
      
      
   7. Para finalizar o cadastro, clique em Salvar.
   8.  Caso o cadastro tenha sido efetuado corretamente, aparecerão várias opções no menu verde do SIGOR (conforme indicado abaixo em vermelho) e o usuário poderá começar a utilizar o sistema