6. O Futuro do Regime do Ozônio
O Protocolo de Montreal é amplamente considerado como o tratado ambiental internacional existente mais eficiente. Ele provou ser um regime flexível mas robusto, evoluindo com o tempo em resposta aos novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos.
No meio da década de 80 o debate internacional levantava dúvidas consideráveis sobre a extensão e as causas da destruição do ozônio e a viabilidade das ações. Apenas dez anos mais tarde, o Encontro das Partes em Viena em dezembro de 1995, marcando o décimo aniversário da Convenção de Viena, estabeleceu o terceiro principal conjunto de revisões dos cronogramas de controle de 1987. Os CFCs, cujos níveis de produção sob o acordo original deveriam estar ainda em 80% dos níveis de 1986, deveriam agora já ter sido eliminados completamente nos países desenvolvidos. A produção de halons, que teria sido simplesmente mantida segundo o acordo original, cessou no final de 1993 nestes países. Outros produtos químicos que nem tinham sido cogitados como destruidores de ozônio há uma década foram introduzidos nos acordos e os seus próprios cronogramas de eliminação progressivamente acelerados.
O Protocolo de Montreal foi amplamente elogiado como um modelo para futuros acordos ambientais internacionais. O progresso das negociações de muitas maneiras fornece um modelo para a negociação de tratados internacionais, envolvendo completamente participantes de todos os grupos chave. A flexibilidade inserida no Protocolo sob forma de um processo de revisão de metas e emendas permitiu uma evolução contínua em resposta às mudanças tanto em relação às evidências científicas quanto aos desenvolvimentos científicos. O fornecimento limitado imposto pelos cronogramas de controle encorajaram o rápido desenvolvimento de alternativas econômicas, que por sua vez ajudaram a reduzir a demanda.
Qualquer acordo internacional eficiente no mundo moderno requer o reconhecimento das necessidades especiais dos países em desenvolvimento. No Protocolo de Montreal isso tomou a forma de fornecimento de assistência financeira e transferência de tecnologia, procedimentos de decisão que dão peso aos países do Artigo 5, e períodos de tolerância antes da implementação dos cronogramas de eliminação. Finalmente, os cronogramas de eliminação em constante evolução e as condições de comércio encorajaram países recentemente industrializados a abandonar velhas tecnologias e acelerar as suas próprias eliminações, mesmo quando não requerido nos termos do acordo.
Talvez a característica mais importante do regime do ozônio seja o modo como ele reuniu participantes de diferentes áreas na busca de um objetivo comum. Os cientistas forneceram informações, com graus crescentes de precisão, sobre as causas e os efeitos da destruição do ozônio.
A indústria, respondendo ao estímulo dado pelas medidas de controle, desenvolveu alternativas mais rapidamente e com custo menor do que inicialmente se pensou ser possível, e participou em debates sobre futuras eliminações. As Organizações Não Governamentais (ONGs) e a mídia são os canais essenciais de comunicação e educação para os povos do mundo em cujo nome as medidas são tomadas. Nos primeiros anos, em particular, eles foram os instrumentos de pressão para que os envolvidos nas decisões tomassem providências decisivas, mantendo ainda a pressão por mais medidas.
Os governos trabalharam bem juntos, negociando pacientemente acordos aceitáveis para muitos países com circunstâncias, objetivos e recursos muito diferentes – e mostraram coragem e visão ao colocar o princípio da precaução em efeito antes que as evidências estivessem inteiramente esclarecidas. E ao longo de toda a história, o UNEP forneceu tanto a catálise para a ação quanto os meios para os acordos e a implementação dos mesmos – a instituição global que é requerida para que se atinja um problema realmente global.
A liderança e a visão dos primeiros negociadores em Viena e Montreal resultou num tratado que funcionou – que deteve e reverteu a progressiva deterioração da camada de ozônio protetora da Terra. A mesma liderança e visão ainda serão necessários à medida que a comunidade internacional voltar sua atenção aos novos desafios a serem enfrentados pelo regime internacional do ozônio para restaurar completamente a camada de ozônio estratosférica.
A fina camada de ozônio na estratosfera, 10 a 50 km acima da superfície da Terra, absorve quase toda a radiação ultravioleta nociva (UV-B) do sol. Um excesso de UV-B pode causar câncer de pele e catarata, prejudicar a produtividade de plantas e animais e materiais e ter um impacto sobre o clima.
Os cientistas supuseram no começo dos anos 70 que os halocarbonos feitos pelo homem – produtos químicos contendo cloro, flúor, bromo, carbono e hidrogênio – poderiam atingir a estratosfera e destruir a camada de ozônio através de reações químicas. Eles alertaram sobre um provável dano aos ecossistemas da Terra se nós continuássemos com a produção e o consumo destes produtos químicos, que encontraram muitos usos em aerossóis, sistemas de refrigeração, equipamentos de combate ao fogo, espumas, etc.
Muitos foram inicialmente cépticos em relação a estas teorias, mas as observações científicas nos anos 80, particularmente a descoberta do buraco de ozônio antártico em 1985, convenceram os governos da necessidade de tomar providências urgentes para salvar a Terra de uma catástrofe. A Convenção de Viena de 1985 e o Protocolo de Montreal de 1987 com os seus ajustes e emendas em 190, 1992 e 1995 são a resposta do mundo à crise do ozônio.
É agora reconhecido que esses acordos internacionais tiveram sucesso em restringir o consumo de substâncias destruidoras de ozônio envolvendo todos os governos (160 atualmente) do mundo numa missão cooperativa inédita. Os cientistas previram que, com a contínua implementação destes acordos, a camada de ozônio começará a se recuperar no ano 2.000. A completa recuperação só ocorrerá daqui a no mínimo 50 anos, devido a longa vida dos produtos químicos já liberados para a atmosfera.
Este livro detalha a história de cooperação internacional sob a liderança do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Os acordos reuniram uma vasta gama de participantes: cientistas, tecnólogos, pessoas das indústrias, servidores públicos, jornalistas, ONGs, diplomatas e ativistas num palco global. Eles se reuniram rompendo a barreira entre norte e sul, ricos e pobres, para evitar um perigo para a Terra. Os leitores encontrarão um raio de esperança e um caminho adiante neste esforço para salvar a camada de ozônio.
Secretaria do Ozônio
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ISBN 92-807-1390-6
Atualizado em março de 2020
