- Apresentação
Câmara Ambiental do Setor de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação para tratar da redução e gestão do uso de substâncias que agridem a camada de ozônio no Estado de São Paulo.
A camada de ozônioencontra-se distante cerca de 30 a 35 quilômetros da superfície da Terra, mas há trinta anos faz parte das pesquisas de cientistas e ambientalistas que estão preocupados com as freqüentes ameaças à vida no Planeta. Trata-se da camada de ozônio, um cinturão de gases com alta concentração de ozônio (O3), que nos protege contra a radiação dos raios ultravioletas emitidos pelo Sol e que está sendo intensamente agredida pelos efeitos da emissão de gases decorrentes da industrialização mundial. Diante da relevância do problema, a CETESB aproveitou a realização do 13º Seminário de Comemoração do Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio, que foi realizado no dia 25 de setembro de 2008 em Campinas, para a instalação da Câmara Ambiental do Setor de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação.
O setor da refrigeração reúne fabricantes e técnicos que trabalham com os refrigeradores, “freezers”, condicionadores de ar e outros aparelhos que contém substâncias refrigerantes e que utilizam gases como o clorofluorcarbono (CFC), hidroclorofluorcarbono (HCFC), tetracloreto de carbono (CTC) e halon, além do brometo de metila (potente agrotóxico utilizado no passado na produção agrícola), entre outras substâncias que figuram entre as mais agressoras à camada de ozônio quando liberadas na atmosfera. A missão desta Câmara Ambiental da Refrigeração será de dar continuidade ao processo de informação ao setor para eliminar a produção e o consumo dos chamados SDO’s – substâncias químicas que destroem a camada de ozônio além de gerar as instruções técnicas necessárias ao setor no estado. Nas duas últimas décadas, o Brasil reduziu significativamente a produção e consumo de SDO’s. Os resultados dos programas federais apontam para a eliminação de 95,4% no uso de CFC no país – o corte foi de 10.525 toneladas, média de consumo entre 1995 –1997, para 478 toneladas, registradas em 2006.
Os esforços estão concentrados, agora, na redução dos HCFC’s, o principal substituto dos CFC’s, a substância que mais agride a camada de ozônio e que já foi praticamente eliminada pelo Brasil em 2006, antecipando as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, acordo firmado entre países há 20 anos. No acordo, o prazo para eliminação do uso do HCFC no país possui duas etapas: a primeira é (foi) o congelamento do consumo a partir de 2016, nos níveis do consumo de 2015 e, posteriormente, a completa eliminação em 2040. A ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, em sintonia com a CETESB, que coordena o PROZONESP – Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio, quer reduzir este prazo de congelamento para 2012 e a eliminação para 2030, que é a data prevista para os países do primeiro mundo.
A Câmara Ambiental do Setor de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação é integrada por representantes da FIESP, SENAI, CETESB, ARPOL (fabricantes de tintas) e Refrigeração Bandeirantes, Dupont. É um colegiado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, constituído no âmbito da CETESB, com caráter consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivos e de infra-estrutura do Estado de São Paulo. É presidida pelo diretor de Meio Ambiente da ABRAVA e secretariada pela equipe do PROZONESP – Programa de Prevenção a Destruição da Camada de Ozônio no Estado de São Paulo, da CETESB.
Histórico do tema no país e no Estado de São Paulo1
O Brasil e o Estado de São Paulo agem para proteger e recuperar a Camada de Ozônio há quase duas décadas. O processo teve início com a publicação da Portaria 01/1988, da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. O órgão foi extinto em abril de 1999 com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde. Na época, a portaria regulamentou informações em rótulos de embalagens de aerossóis livres de CFC. Adiante, com a Portaria 534/1988, do Ministério da Saúde, foram proibidas a fabricação e a comercialização de produtos cosméticos, de higiene, de uso sanitário doméstico e perfumes sob a forma de aerossóis que contivessem CFC.
Dois anos depois, o Brasil aderiu à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, por meio do Decreto 99.280/1990, comprometendo-se a eliminar completamente os CFC’s até janeiro de 2010, entre outras medidas. Todas as emendas e alterações quanto a aspectos técnicos realizados no texto do Protocolo, a partir de reuniões realizadas em Londres (1990), Copenhagen (1992), Montreal (1997) e Beijing (1999), foram prontamente ratificadas pelo Brasil.
Em 1991, o Governo Federal criou o Grupo de Trabalho do Ozônio – GTO, Portaria Interministerial 929/1991, abrindo espaço para a implementação do Protocolo de Montreal no País. O grupo estabeleceu diretrizes e coordenou a implementação do tratado, elaborando o Programa Brasileiro para Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO em 1994 e analisando projetos que pleiteavam recursos do FML.
A partir da experiência com o PBCO, foi possível aprovar a Resolução 13/1995, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que priorizou a conversão tecnológica industrial para a eliminação dos CFC’s. Naquele mesmo ano, o Governo Brasileiro instituiu o Comitê-Executivo Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio – PROZON, com os Mnistérios do Meio Ambiente – MMA (coordenador), da Agricultura, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e da Saúde.
Paralelamente as ações federais, no Estado de São Paulo, em 1994, foi criado o Grupo Ozônio como o nome de SPCFC, primeiramente sob a coordenação da CETESB, com o objetivo de realizar um levantamento da utilização dos CFC’s e HCFC’s no mercado brasileiro, encerrando suas atividades em 1996. Em 1998, foi constituído o atual Grupo Ozônio, tendo como objetivo básico à orientação do mercado de refrigeração e ar condicionado, e usuários em geral, contando com o apoio do MMA, IBAMA, CETESB, SENAI, ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, e de empresas ligadas ao setor.
Em 1995 a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB criaram o PROZONESP – Programa de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio no Estado de São Paulo, de forma pioneira. É o primeiro e único programa estadual existente e que ainda que apoia o programa federal de banimento das substâncias que destroem ozônio. Quando se estava aprendendo a lidar com este problema, houve a oportunidade de contribuir para a instalação e entrada em operação do banco de Halons e de um equipamento de reciclagem desse gás, que hoje está sob a responsabilidade do IBAMA. Da mesma forma, ainda em 1997, foi editado no Estado de São Paulo o Decreto Estadual 41.629, restringindo a aquisição, pelos órgãos públicos, de equipamentos contendo SDO’s. Desde a década de 90 a CETESB organiza um dos mais antigos e contínuos seminários de debates e difusão dos progressos de banimento destas substâncias, incluindo a temática ambiental, no Brasil2.
Para reforçar o trabalho de eliminação das SDO’s, o Brasil revogou a Resolução N° 13/1995 do Conama e adotou Resolução N° 267/2000, que proibiu o uso de CFC em novos produtos e passou a permitir a importação instituindo cotas para o setor de manutenção de equipamentos e alguns usos essenciais, como fabricação de medicamentos. Tais limites sofreram reduções anuais. Os dados oficiais sobre importações e exportações são fornecidos pelo Cadastro Técnico Federal, do Ibama.
Desde 1999, já não se produzem mais veículos e condicionadores de ar com CFC. A partir de 2001, não se fabricam mais refrigeradores domésticos e comerciais com esses gases. Mas para eliminar os CFC remanescentes e gerenciar seu passivo, em julho de 2002 o Governo Brasileiro apresentou ao Comitê-Executivo do Protocolo de Montreal o Plano Nacional para a Eliminação de CFC – PNC. A ação é baseada em treinamento e assistência técnica, implementação de novas tecnologias, mudanças legislativas e de processos industriais para reduzir ainda mais o uso e os estoques de gases agressivos ao meio ambiente.
O PNC prioriza o banimento de substâncias como CFC-11, CFC-12, CFC-113, CFC-114 e CFC-115, até janeiro de 2010, com foco em duas ações: seguir implementando projetos de conversão industrial; e gerenciamento do passivo de CFC com a instalação de Centrais de Regeneração, treinamento de refrigeristas e distribuição de equipamentos para recolhimento de CFC para regeneração. Também prevê atividades nos setores de ar condicionado automotivo e industrial, visando o recolhimento e reciclagem de gases durante manutenções periódicas e reparos.
Para a eliminação das SDO’s, o Brasil aprovou inicialmente US$ 26,7 milhões junto ao FML – Fundo Multilateral, internalizados em parcelas, sem circular pelo Orçamento Geral da União. A agência responsável pela implementação do Plano é o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em cooperação bilateral com a Alemanha por meio da GTZ, agência de cooperação do Governo Alemão, em projetos de treinamento de refrigeristas, de oficiais de alfândega e de técnicos do Ibama. A Unido colabora com o programa de eliminação de Brometo de Metila. GEF e BID vêm colaborando com o projeto de substituição de resfriadores centrífugos.
Com o trabalho desenvolvido no País, desde os anos 1980 e posteriormente ao lançamento do PNC – Plano Nacional de Eliminação dos CFC’s, é possível afirmar que o Brasil está cumprindo rigorosamente e até antecipando obrigações assumidas junto ao Protocolo de Montreal. Atualmente, a maior parte da indústria está livre dos CFC’s e o consumo e uso remanescentes desses gases estão praticamente limitados à manutenção de equipamentos domésticos e comerciais de refrigeração, condicionadores de ar automotivos, chillers (resfriadores centrífugos) e para os chamados Inaladores de Dose Medida, bombinhas para asmáticos, por exemplo.
Quando o PNC foi aprovado, o maior consumo, basicamente de CFC-12, encontrava-se no setor de serviços de refrigeração, principalmente comercial. Logo, a estratégia para eliminar a maioria de seu consumo foi promover a conservação de CFC com a adoção de boas práticas em serviços e do recolhimento de gases para regeneração e reciclagem. Foram elaborados projetos visando o treinamento de mecânicos para recolhimento de fluídos refrigerantes, associado à distribuição de equipamentos e à implantação de centrais de regeneração de gases.
Até 2002, um total de 3.475 toneladas/ano de CFC havia sido eliminado por meio de projetos em andamento, aprovados e financiados pelo FML. O PNC é responsável pela eliminação de outras 5.801 toneladas/ano CFC, somando 9.276 toneladas/ano de gases prejudiciais à Camada de Ozônio. Com isso, tem-se uma relação custo-benefício de US$ 4,6 para cada quilo eliminado de CFC no âmbito do PNC. Com as ações que vem sendo executadas e no âmbito do Plano, o Brasil passou de um consumo de aproximadamente 10 mil toneladas de CFC, em 1995, para aproximadamente 480 toneladas, em 2006 – uma redução superior a 95%.
Em resumo, o Brasil até o ano de 2009 implantou, 05 centros de regeneração no Brasil, sendo 2 em São Paulo, 01 Porto Alegre, 1 no Rio de Janeiro e 1 na cidade de Recife, além disto, foram treinados mais de 26.000 profissionais do setor, entregue 2.000 recolhedoras de fluidos refrigerantes e no setor automotivo foram treinadas 350 oficinas e entregues 350 equipamentos completos de recolhimento, reciclagem, vácuo e carga.
No Estado de São Paulo o PROZONESP continua ativo, priorizando as ações de informação públicas para apoiar o banimento do SDO’s e reuniu esforços com a ABRAVA e representantes deste setor para criar a Câmara Ambiental em 2008, mais uma iniciativa pioneira conduzida pelo Estado de São Paulo.
Ações do Brasil para o HCFC’s
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio está entrando em uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo dos Hidroclorofluorcarbonos – HCFC’s, considerando que essas substâncias, além do potencial de destruição da camada de ozônio, possuem alto potencial de aquecimento global. Em setembro de 2007, as Partes do Protocolo de Montreal decidiram por meio da Decisão N° XIX/6, antecipar os prazos de eliminação dessas substâncias. (Decisão N° XIX/6).
De acordo com a Decisão acima, todos os países comprometem-se a cumprir um novo cronograma de eliminação dos HCFC’s. No caso dos países sob amparo do Artigo 5 do Protocolo de Montreal, o que inclui o Brasil, os prazos para eliminação dos HCFC’s ficaram assim definidos: congelamento do consumo e produção dos HCFC’s em 2013, com base no consumo médio de 2009-2010; redução de 10% do consumo em 2015; 35% em 2020; 67,5% em 2025; 97,5% em 2030 e eliminação do consumo em 2040. (MMA: Cronograma de Eliminação das SDO’s para o Brasil). A redução do consumo de HCFC’s afetará diversos setores industriais, entre eles os setores de refrigeração e ar condicionado, espumas, solventes e extinção de incêndio. No ano de 2007, o consumo de HCFCs no país foi de 1.545,2 toneladas. Deste total, 53,8% corresponde ao consumo de HCFC-22 e 45,1% ao consumo de HCFC-141b.
Algumas medidas preparativas já foram adotadas, como a elaboração da Instrução Normativa IBAMA Nº 207, de 19 de novembro de 2008, já em vigor, que estabelece limites para as importações anuais de HCFC’s.
Para as empresas nacionais, tal como ocorreu durante o processo de abandono dos CFC’s, existe a possibilidade de obtenção de recursos a fundo perdido para possibilitar os investimentos necessários à mudança de processos produtivos, equipamentos ou tecnologias. Podem se habilitar empresas de capital nacional ou parcialmente nacional que sejam usuárias de HCFC’s (inclusive na forma de blends e misturas). Alguns critérios de elegibilidade ainda não estão definidos pelo Protocolo de Montreal, mas o primeiro passo para as empresas, a ser cumprido imediatamente é o preenchimento de um questionário que embasará a formulação de projetos de conversão e seu financiamento.
Conheça as Câmaras Ambientais em atividade da CETESB.
Notas:
- Fonte: Relatório de 2007 do Plano Nacional de Eliminação dos CFC’s. Coordenação de Ozônio, Ministério do Meio Ambiente.
- Ver os registros dos Seminários de Comemoração do Dia Internacional de Proteção à Camada de Ozônio, aqui no site
- Visita Técnica
Visita a Centrais de Regeneração de Gases CFC – 9 de outubro de 2009
- Notícias
Atualizado em março de 2020
