3. Salvando a Camada de Ozônio
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
A Conferência de Viena também adotou uma resolução dando poderes ao UNEP para organizar negociações para um protocolo da Convenção, a ser assinado se possível em 1987. O progresso desta segunda parte das negociações foi auxiliado pela publicação, apenas dois meses após Viena, das descobertas dos membros da British Antartic Survey liderados por Dr. Joe Farman.
Este foi o famoso artigo do “buraco de ozônio”, revelando pela primeira vez a existência de declínios dramáticos nas concentrações de ozônio sobre a Antártica na primavera. De fato observações por satélite nos Estados Unidos já havia detectado isso no final dos anos setenta, mas as descobertas inesperadas foram descartadas, suspeitando-se de erros nos instrumentos. Embora a causa fosse até então desconhecida, a suspeita caiu sobre os CFCs.
Em comparação com as demoradas negociações sobre a Convenção de Viena, as negociações sobre o protocolo de controle foram notavelmente rápidas, e conseguiram muito mais do que inicialmente se pensou ser possível. Em 16 de setembro de 1987, 46 países assinaram o Protocolo de Montreal sobre substâncias que Destruem a Camada de Ozônio. Desde 1995 a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o dia 16 de setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio para comemorar a assinatura do Protocolo de Montreal.
O Protocolo de Montreal exigiu cortes de 50% em relação aos níveis de 1986 tanto na produção quanto no consumo de cinco principais CFCs até 1999, com reduções interinas. A produção e o consumo de três halons principais foram congeladas nos níveis de 1986 em 1993.
Embora essas reduções pudessem ser criticadas ou como muito pequenas (se a hipótese da destruição do ozônio fosse tida como verdadeira) ou como excessivas (em caso negativo), o acordo marcou um importante avanço político e psicológico. E mais uma vez a ciência validou as ações dos negociadores. Em março de 1988 foi publicado o relatório a Comissão de Tendências do Ozônio, revisando particularmente evidências de expedições antárticas dos Estados Unidos em 1986 e 1987, e fornecendo, pela primeira vez, evidências convincentes de ligação entre a destruição do ozônio e os CFCs.
As oposições ao princípio Países que ratificaram o Protocolo de Montreal (até outubro de 1996) de controles sobre substâncias destruidoras de ozônio então perderam força, e a indústria começou a concentrar recursos no desenvolvimento de alternativas aos CFCs não destruidoras de ozônio.
Uma característica importante do Protocolo de Montreal era a sua flexibilidade, planejada para permitir o seu futuro desenvolvimento à luz de novos conhecimentos científicos e avanços tecnológicos. Mesmo antes que ele entrasse em vigor, em 1 de janeiro de 1989, planos estavam sendo feitos para fortalecer suas condições, avançando-se os cronogramas de eliminação para os CFCs e halons nele especificados, e acrescentando-se mais produtos químicos destruidores
de ozônio.
O Protocolo foi então submetido a três conjuntos de ajustes das medidas de controle (acordados em encontros das partes em 1990, 1992 e 1995), acelerando os cronogramas de eliminação para substâncias destruidoras de ozônio. Ele também foi submetido a duas Emendas. A Emenda de Londres (1990) acrescentou o metil clorofórmio, o tetracloreto de carbono e mais uma gama de CFCs aos cronogramas de eliminação e estabeleceu um mecanismo para a assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento Partes. A Emenda de Copenhague (1992) acrescentou hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), hidrobromofluorcarbonos (HBFCs), e brometo de metila aos cronogramas de eliminação e formalmente criou o Fundo Multilateral como uma rota para transferências financeiras para os países em desenvolvimento. As principais características do regime estabelecido pelo Protocolo de Montreal são examinadas no próximo capítulo, e os seus impactos no capítulo seguinte.
Atualizado em março de 2020
