Classificação Semanal
Segundo os critérios estabelecidos na Resolução CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – nº 274/00 (texto na íntegra em legislação), vigente desde janeiro de 2001, as praias são classificadas em ralação à balneabilidade, em 2 categorias: Própria e Imprópria sendo que a primeira reúne 3 categorias distintas: Excelente, Muito Boa e Satisfatória.
Essa classificação é feita de acordo com as densidades de bactérias fecais resultantes de análises feitas em cinco semanas consecutivas. A Legislação prevê o uso de três indicadores microbiológicos de poluição fecal: coliformes termotolerantes (antigamente denominados Coliformes fecais), E. coli e enterococos. A Tabela 1 indica os limites de densidade dessas bactérias na água, por categoria, utilizados para a classificação.
Pelo critério adotado pela CETESB para águas marinhas: os enterococos, densidades superiores a 100 UFC/100 mL , em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC/100 mL na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Sua classificação, como Imprópria, indica um comprometimento na qualidade sanitária das águas, implicando em um aumento no risco de contaminação do banhista e tornando desaconselhável a sua utilização para o banho.
Mesmo apresentando baixas densidades de bactérias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Imprópria quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como; a presença de óleo provocada por derramamento acidental de petróleo; ocorrência de maré vermelha; floração de algas potencialmente tóxicas ou surtos de doenças de veiculação hídrica.
Tabela 1– Limites de coliformes termotolerantes, E. coli e enterococos
em 100 mL de água, para cada categoria.
UFC (Unidade formadora de colônia) contagem de unidades formadoras de colônia em placas obtidas pela técnica de membrana filtrante.
Classificação Anual
Com o intuito de mostrar a tendência da qualidade das praias de modo integrado, baseando-se nos resultados do monitoramento semanal, a CETESB desenvolveu uma Classificação Anual que se constitui na síntese da distribuição das classificações obtidas pelas praias nas 4 categorias durante as 52 semanas do ano. Baseada nesses critérios a Classificação Anual expressa a qualidade que a praia apresenta com mais constância naquele ano. Os critérios para cada uma das classes estão descritos na Tabela 2.
Tabela 2 – Critérios da Qualidade Anual para as praias com amostragem semanal.
De modo semelhante foi estabelecida uma qualificação anual para as praias com amostragem mensal, baseando-se na concentração de enterococos obtida em cada amostragem. Os critérios para essas praias estão descritos na Tabela 3.
Tabela 3 – Critérios da Qualidade Anual para as praias com amostragem mensal.
