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Todos os documentos devem ser apresentados em 1 Via
- Formulário SD, devidamente preenchido;
- Requerimento On Line
- Cópia do Boleto de Pagamento do preço de análise gerado pelo SIGAM (salvo quando houver isenção conforme Decreto Estadual nº 47.400/02, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 48.919/04 e 55.419/09);
- Procuração simples, do proprietário, no caso de ser representado por terceiros;
- Folha do Sistema Cartográfico Metropolitano – SCM, vôo 1980/1981, escala 1:10.000 (a ser adquirida na EMPLASA – Rua Boa Vista, nº 170 – 1º andar – Centro/SP) contendo a delimitação da gleba;
- Levantamento Planialtimétrico, assinado por responsável técnico com CREA, contendo as seguintes indicações:
- Arruamentos e edificações existentes;
- Corpos d’ água existentes (incluindo nascentes);
- Tipo de vegetação;
- Áreas de preservação permanente, conforme o artigo 2º da Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações e Resoluções CONAMA nº 302/02 e 303/02;
- Curvas de nível de metro em metro ou outra compatível com a escala do levantamento planialtimétrico.
- Cópia do Registro do Imóvel, Matrícula ou Transcrição, emitida em até 180 dias e, no caso de posse, Escritura de Posse registrada em Cartório de Títulos e Documentos, Certidão de Usucapião ou decisão de usucapião transitada em julgado;
- Cópia de Parecer Técnico Florestal, Autorizações ou Indeferimentos, emitidos pelo extinto DEPRN (caso haja);
- Pré-Projeto do empreendimento pretendido (caso haja).
Observações
- O Parecer de Viabilidade destina-se única e exclusivamente para parcelamentos de solo.
- A folha do Sistema Cartográfico Metropolitano, o Levantamento Planialtimétrico e o Pré-Projeto do empreendimento não devem ser apresentados em xérox ampliada ou reduzida.
- Os documentos devem ser apresentados sem rasuras e/ou colagens.
PREÇO DA ANÁLISE DO PV = 20
