Data de Assinatura: Não vigente
Vencimento: Não vigente
Signatárias (além da SIMA e CETESB):
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS – APAS
Contato
Marcelo Domingos de Souza – E-mail marcelo.souza@apas.com.br
Descrição:
Os comerciantes atacadistas e varejistas de óleo comestível e produtos embalados, aderentes ao Termo de Compromisso, se comprometem a disponibilizar espaço para a implantação de Pontos de Entrega Voluntária – PEVs para posterior coleta das embalagens em geral e óleo comestível pelos setores produtivos e de distribuição, que serão destinados à reciclagem, em solução que contemple, quando possível, a inserção de cooperativas de reciclagem
Pontos de entrega
- Pontos de Entrega Voluntária
- Pontos de Entrega de óleo comestível usado
- Locais disponíveis para instalação de PEV
Metas do TCLR:
- As empresas aderentes deverão, em até 12 meses, demonstrar o atendimento da meta quantitativa de cessão de 200 (duzentas) áreas para implantação de PEVs para o óleo comestível usado e 200 (duzentas) áreas para implantação de PEVs para embalagens pós consumo no Estado de São Paulo em locais previamente definidos em conjunto pela APAS, SIMA e CETESB, a partir de uma lista de estabelecimentos comerciais aptos para tanto, a ser fornecida pela APAS,
- Cada empresa aderente deverá buscar ceder espaços para implantar os PEVs com a maior distribuição geográfica possível dentro de sua rede de comércio,
- Para os demais anos de vigência do TCLR, as metas serão definidas a partir dos resultados apurados em 12 meses a partir da assinatura do mesmo.
