Data de Assinatura: Não vigente
Vencimento: Não vigente
Programa Dê a Mão para o Futuro
Signatárias (além da SMA e CETESB)
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC
Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados – ABIMAPI
Contato:
Rose Hernandes – rose.hernandes@abihpec.org.br
Descrição:
- As empresas aderentes, por meio das entidades signatárias do Termo de Compromisso, são responsáveis por um conjunto de medidas, ações, procedimentos e meios para viabilizar o retorno e a restituição de embalagens em geral descartadas pelos usuários ao setor empresarial, para reaproveitamento em ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada.
- As atividades e ações buscam a potencializar a capacidade das cooperativas e/ou associações visando à melhoria da qualidade de vida das catadoras e dos catadores, assim como da aptidão empreendedora, da visão de negócio e da sustentabilidade das cooperativas, além de dar escala aos materiais recicláveis de forma a viabilizar a sua comercialização direta com os recicladores finais e proporcionar acréscimo de receita e renda às catadoras e aos catadores.
Informações do Sistema:
https://www.maosprofuturo.org.br/
Metas do TCLR:
- Para o ano de 2018, cujos resultados deverão ser reportados até 31 de março de 2019, o retorno e a restituição de embalagens em geral descartadas pelos usuários ao setor empresarial deverá corresponder à meta quantitativa de recuperação de 22% (vinte e dois por cento) de materiais recicláveis, em peso,
- Para os demais anos de vigência deste TCLR, as metas quantitativas de recuperação serão definidas entre as Partes nos 90 dias seguintes à entrega do Relatório Anual em 2019.
- Em termos de meta geográfica, o Sistema apoiará, durante a vigência deste Termo, cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis no estado de São Paulo, assegurando abrangência suficiente para assegurar o atendimento às metas quantitativas;
- Para 2018 e 2019 deverão ser atendidas 8 (oito) das 16 (dezesseis) Regiões Administrativas do Estado de São Paulo, ficando a escolha dos municípios e das cooperativas a serem beneficiadas a critério da coordenação do Sistema;
- Para os demais anos de vigência deste TCLR, as metas geográficas serão definidas entre as Partes nos 90 dias seguintes à entrega do Relatório Anual em 2019.
Resultados
De acordo com os dados reportados nos Relatórios Anuais de Resultados, entregues pelo Programa Dê a Mão para o Futuro, as quantidade de materiais recicláveis reinseridos no ciclo produtivo foram:
- 2018 – 35.181 toneladas,
- 2019 – 38.357 toneladas,
- 2020 – 39.822 toneladas,
- 2021 – 40.371 toneladas.
