Conforme estabelecido na Decisão de Diretoria CETESB nº 22/2024/I, a solicitação da licença de operação deve ser realizada por meio da apresentação de uma séria de informações e documentos constantes no Roteiro de Regularização de Rodovias e no Roteiro de Solicitação de Supressão de Vegetação.
Visando facilitar a elaboração do material a ser enviado pelos interessados, são listados a seguir as tabelas solicitadas nos Roteiros, com os respectivos dicionários, e os arquivos vetoriais no formato shapefile pré-formatados.
Para mais informações sobre o lançamento da Normativa para Regularização das Rodovias acessar: https://www.youtube.com/watch?v=tdo06ueedTk
Roteiros, tabelas e shapes atualizados em 09/08/2024.
