Renovação de Licença de Operação – Usinas de Açúcar e Álcool

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.

Documentação básica necessária

1. Impresso denominado “Solicitação de” – devidamente preenchido e assinado.
2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração).
3. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente.
4. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE Deve ser preenchida a versão simplificada ou completa, definida pelo valor do fator de complexidade (W) da atividade. Clique aqui para fazer o download do – MCE’s.
   Obs.:  Deverão ser entregues os seguintes arquivos gerados pelo programa MCE ao final do seu preenchimento:
   • Memorial em arquivo formato txt;
   • Memorial em arquivo formato pdf, assinado pelo responsável na última folha, e nas demais rubricadas, dando fé das informações ali prestadas.
5. Certidão de adimplência à legislação de uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo, atualizada, emitida pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, nos termos da Portaria CDA n º 15, de 24/08/2012. (Obs.: A exigência de apresentação desta certidão está suspensa até o nova orientação).
6. Outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d´água, se couber.
7. Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.
   Obs.. Estão dispensados da apresentação os empreendimentos que exerçam atividades que não constam da tabela de Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e da nova Instrução Normativa do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
   Para maiores informações, acesse o site do IBAMA: http://www.ibama.gov.br/cadastro-tecnico-federal-ctf
8. Se o empreendimento estiver em área rural:
   • Matrícula do imóvel contendo a averbação da Reserva Legal, ou todas as matrículas relacionadas no CAR; e
     resumo do registro no SICAR/SP, com a indicação das áreas cobertas por vegetação nativa;
     Obs.: Se o imóvel não possuir a Reserva Legal averbada, apresentar também, a documentação necessária para instituição da Reserva Legal (planta planialtimétrica georeferenciada contendo demarcação do perímetro da Reserva Legal, ART do responsável técnico e registro da propriedade no SICAR)
9. Roteiro para apresentação de Material Cartográfico
10. Tabela Resumo – Informações sobre a Localização do Empreendimento
11. Termo de Referência para adequação do empreendimento à Resolução SMA 88/08
    
12. Para atividades constantes da Tabela A (atividades com potencial atrativo de fauna) da Portaria n° 741/GC3, de 23/05/2018 referente ao Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos Aeródromos Brasileiros, apresentar os documentos aqui definidos.
13. Plano de Logística Reversa, conforme orientações em https://cetesbhomolog.sp.gov.br/logisticareversa/plano-de-logistica-reversa/.

    Clique aqui para saber quais as atividades que devem apresentar esse plano.