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Critérios para Valoração de Multa – IT – 30

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Critérios para Valoração de Multa – IT – 30

Constituição

Emenda Constitucional 2007
Constituição Estadual – Cap. IV – Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento, arts. 191 a 216.

Acesso Rápido

Automonitoramento de Efluentes Líquidos
Atendimento ao Público – Regras para o atendimento nas Agências Ambientais
Entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos
Licenciamento sujeito à Avaliação de Impacto Ambiental
Memoriais de Caracterização – MCEs
Portal do Licenciamento Ambiental
Publicidade das Licenças Ambientais e Outros Documentos
SAO – Sistema de Agendamento OnLine
Sistema de Licenciamento Ambiental
Serviços digitais – E.Ambiente
Tabela de cálculos do PAV – DD 096/2023/E/C

Solicitação de Autorização

Aspectos correlacionados ao licenciamento
Deliberação CONSEMA 01/2024 Anuência da CETESB – Uso exclusivo de Prefeitura
Documentação exigida para solicitação da Autorização
Legislação
Manual de orientação para preenchimento: Memorial de Caracterização – MC estabelecido pela Decisão de Diretoria 029/2023/C, de 17/03/2023.
Memoriais de Caracterização – MC
Parecer Técnico para unificação de TCRA
Procedimento para Elaboração de Laudo Tecnico (APP-ASV-AI)
Solicitação, análise e emissão de autorizações para intervenção em recursos naturais menores que 1.000 m2 e corte de árvores nativas isoladas em número menor ou igual a 100 exemplares, estabelecido pela Decisão de Diretoria 029/2023/C, de 17/03/2023.
Solicitar autorização
Supressão de vegetação com Avaliação de Impacto Ambiental

Outros documentos emitidos

Preço de Licenças
Alvarás e Autorizações
Autorização para Supressão de Vegetação / Intervenção em APP
Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais de Interesse Regional do Estado de São Paulo
Queima controlada para fins Fitossanitários
CADRI
Outros documentos

Outras informações

Manual para Elaboração de Estudos com Avaliação de Impacto Ambiental – AIA
Autenticidade de documentos
Controle/erradicação de espécies exóticas
Downloads
Financiamento de atividades agrícolas
Legislação Ambiental (parcial)
Dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental
Dúvidas sobre o preenchimento do MCE
Dúvidas sobre o Portal de Licenciamento Ambiental – PLA
Logística Reversa

Consulte o andamento de seu processo

Licenciamento
Intervenção
Infração

Preços das Licenças e Outros Documentos

Alvarás e Autorizações
Preço de Licenças
Parcelamento de Licença de Operação

Sobre a solicitação de licença

Quem deve solicitar licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental
Requerimento de Licença Prévia (LP) – AIA
Requerimento de Licença de Instalação (LI) – AIA
Renovação de Licença de Operação – AIA
Manual para Elaboração de Estudos com Avaliação de Impacto Ambiental – AIA
Tabelas Síntese do Licenciamento
Consulta Prévia para definição do estudo ambiental
Termo de Referência para Elaboração de EIA/RIMA
Supressão de Vegetação – AIA
Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna – PMAF
Regularização de Rodovias
Títulos para documentos no e-ambiente

Licença Prévia

Licença Prévia – Documentação Necessária

Licença de Instalação

Licença de Instalação – Documentação Necessária

Licença de Operação

Licença de Operação – Documentação Necessária

Alvarás

Municípios que fazem parte da RMSP
Documentos Emitidos
Quem deve solicitar
Documentação Necessária
Residências Unifamiliares
Outras atividades licenciáveis em APM
Parecer de Viabilidade em APM

Postos de Combustíveis

Procedimentos para o licenciamento
Legislação
Novas orientações para o licenciamento
Consulte o andamento de seu processo – Licenciamento
Câmaras Ambientais
Empresas certifidas pelo INMETRO
Renovação de Licença de Operação – Postos de Combustíveis

Preço das licenças e outros documentos

Preço para expedição de Licença Prévia
Quem deve requerer a Licença Prévia
Preço para expedição de Licença de Instalação ou Licença Prévia e Instalação
Quem deve requerer a licença – Licença Prévia + Instalação
Preço para expedição de Licença ou Renovação de Licença de Operação
Preço das licenças e outros documentos
MEI – Microempreendedor individual

Licenciamento em área de proteção e recuperação dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo

Quem deve solicitar
Documentos Emitidos
Ligações de energia elétrica e extensão de redes de energia
Documentação Necessária
Solicitar Alvará de Licença em APM / APRM

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PABX: +55 11 3133.3000
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