Situação 1
Novos empreendimentos que se enquadrem em todas as características abaixo – clique aqui:
- A implantação do empreendimento não implicará na relocação de população;
- A implantação do empreendimento não implicará na supressão de vegetação primária ou secundária em estágios avançado ou médio de regeneração; e
- A capacidade de projeto do empreendimento seja inferior a 100t/dia.
Situação 2
Novos empreendimentos que não se enquadram em uma ou mais características acima descritas – clique aqui
