Alvarás e Autorizações

  1. Preço para análise de intervenções em áreas de proteção aos mananciais, áreas de proteção e recuperação dos mananciais e na serra do itapeti.
    O preço para análise das solicitações será de 20 UFESP.
  2. Preço para análise de solicitações de supressão de vegetação nativa, de intervenção em áreas de preservação permanente e documentos específicos
    1. preço de análise de solicitações de autorização para corte de árvores nativas isoladas, dentro ou fora de área de preservação permanente, será de 20 UFESP;
    2. preço de análise de solicitações de autorização para supressão de fragmento de vegetação nativa, dentro ou fora de área de preservação permanente, será fixado pelas seguintes fórmulas:
      1. para áreas rurais (área informada em hectares):
        P = 15 + 50 x As, onde:
        P = preço a ser cobrado, expresso em UFESP;
        As = área de vegetação que será suprimida, em hectares;
      2. para áreas urbanas (área informada em metros quadrados):
        P = 15 + 0,005 x As, onde:
        P = preço a ser cobrado, expresso em UFESP;
        As = área de vegetação que será suprimida, em metros quadrados;
    3. preço de análise de solicitações de autorização para manejo florestal sob regime sustentado será de 40 UFESPs;
    4. preço de análise de solicitações de autorização para intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa será de 20 UFESP;
    5. preço para emissão de Autorização do uso de fogo em queima controlada e em queima da palha da cana-de- açúcar será de 15 UFESP
    6. preço de análise de solicitações de autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA acima de 100 m³ será de 15 UFESP;
    7. preço de análise de solicitações de autorização para exploração de áreas de várzea localizadas em imóveis rurais será de 30 UFESP.