Desmembramento em área urbana para fins residenciais e/ou comerciais

  • Situação 1
    1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
    2. O local não possui toda a infraestrutura abaixo listada:
      • Rede de água e;
      • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
      • Guias e;
      • Sarjetas e;
      • Iluminação pública.
  • Situação 2
    1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
    2. O local possui toda a infraestrutura abaixo listada:
      • Rede de água e;
      • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
      • Guias e;
      • Sarjetas e;
      • Iluminação pública.
    3. Com vegetação ou sem vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote

Obter a manifestação do GRAPROHAB com relação ao não enquadramento ao inciso II, do artigo 8º, do Decreto Estadual 66.960/2022. 

  • Situação 3
    1. O desmembramento resultará em 10 ou menos lotes, e;
    2. Pode ou não haver vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote.

Clique aqui, em caso de dúvidas sobre vegetação nativa, Área de Preservação Permanente, ou demais assuntos relacionados à intervenção em APP e/ou supressão de vegetação.

  • Situação 4
    1. O desmembramento, exclusivamente comercial, resultará em mais de 10 lotes, e
    2. O local pode ou não possuir toda a infraestrutura abaixo listada:
      • Rede de água e;
      • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
      • Guias e;
      • Sarjetas e;
      • Iluminação pública.
    3. Com vegetação ou sem vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote