AMERICA´S SECURITY Act of 2007. 110TH Congress. 1ST Session. To direct the Administrator of the environmental Protection Agency, to estabilish a program to decrease emissions of greenhouse gases, and for…
UNFCCC. Plano de Ação de Bali. Decisão 1/ COP 13. 2007. Download
SECRETARY OF STATE. California Global Warming Solutions Act of 2006 AB 32 - Assembly Bill No. 32. CHAPTER 488. Approved by Governor September 27, 2006. Download
GOVERNOR OF THE STATE OF CALIFORNIA. Executive department state of California. Governor issues executive order S-3-05. June 1, 2005. Download
CENAMO, Mariano Colini. Mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto e mercado de carbono. Texto apresentado para conclusão de estágio do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA –…
BRASIL. MMA. Convenção sobre diversidade biológica. Cópia do Decreto Legislativo nº 2, de 5 de junho de 1992. Brasília, DF, 2000. Download
BRASIL. MCT. Protocolo de Quioto. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1997. Download
CETESB. Entendendo a mudança do clima: um guia elementar sobre a Convenção das Nações Unidas. Tradução Ministério da Ciência e Tecnologia. São Paulo, nov. 1997. Download
VICTOR, D.G. Design options for Article 13 of the Framework Convention on Climate Change: Lessons from the GATT dispute panel system. Implementation and effectiveness of International Environmental Commitments (IEC) Project…