Comissão de estudos e prevenção de acidentes

Histórico

Considerando os riscos à saúde de pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente, gerados pelos acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos (conforme classificados de acordo com critérios definidos e relacionados nas Instruções Complementares ao Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos – RTPP, aprovado pelo Decreto 96.044, de 18-05-1988).

A Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo publicou em 16-12-2015 a Resolução SLT-9, reestruturando as atividades e trabalhos desenvolvidos pela “Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, no Estado de São Paulo, em substituição a Resolução ST-5, de 28/04/1999”.

Esta Comissão é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, de caráter consultivo, cuja finalidade e a de discutir e analisar as causas e consequências dos acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos, propor aos órgãos competentes medidas preventivas e corretivas a serem adotadas para o aprimoramento desse tipo de transporte.

São atribuições desta Comissão:

  • Discutir os problemas gerados pelo transporte rodoviário de produtos perigosos;
  • Encaminhar sugestões aos órgãos competentes sobre as medidas preventivas e corretivas a serem adotadas para o aprimoramento do transporte rodoviário de produtos perigosos;
  • Analisar as causas e consequências dos acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos, por proposição das Subcomissões de que trata o artigo 4º desta Resolução;
  • Participar, por proposição das Subcomissões, da realização de operações conjuntas de fiscalização no transporte rodoviário de produtos perigosos, com a participação das instituições integrantes da Comissão; e
  • Elaborar e propor a implantação de planos regionais preventivos e de resposta aos acidentes no transporte de produtos perigosos, por proposição das Subcomissões.
Dra. Vânia Torquato Sobrado
Dra. Vânia Torquato Sobrado

A coordenação da Comissão é realizada pela Dra. Vânia Torquato Sobrado, Departamento Estadual de Estrada de Rodagem – DER e a Secretaria Executiva Administrativa realizada pela Associação Brasileira de Transportadores de Carga Líquidas e Produtos Perigosos – ABTLP

 

 

 

 

 

Compõem a Comissão os representantes dos seguintes órgãos, instituições e entidades públicas:

  • Secretaria de Logística e Transportes (SLT);
  • Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP);
  • Comando do Policiamento Rodoviário (CPRv);
  • Comando do Corpo de Bombeiros (CCB);
  • Comando do Policiamento Ambiental (CPAmb);
  • Comando do Policiamento de Trânsito (CPTran);
  • Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC);
  • CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;
  • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP);
  • Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM);
  • Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD);
  • Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA);
  • Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (COVISA);
  • Companhia de Engenharia de Tráfego (CET);
  • Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV);

Instituições representativas de Classe

  • Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
  • Associação Brasileira das Indústrias de Álcalis, Cloro e Derivados (ABICLOR);
  • Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR);
  • Associação Brasileira de Normas Técnicas – Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16);
  • Associação Brasileira de Prevenção e Controle de Emergências Ambientais (ABPCEA);
  • Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP);
  • Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (ASSOCIQUIM);
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
  • Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – Departamento de Engenharia de Transporte (POLI-USP);
  • Serviço Social do Transporte – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT);
  • Demais representantes de órgãos, instituições e entidades públicas ou privadas legalmente constituídas.

cetÓrgãos convidados:

  • CET – Companhia de Engenharia de Tráfego e CPTRAN
  • CPT – Comando de Policiamento de Trânsito

Atividades da Comissão de Estudos

Reunião ordinária
Tem como objetivo reunir regularmente os seus integrantes, com a finalidade de elaborar diretrizes, propor, avaliar, articular, instruir e promover ações preventivas referentes ao transporte de produtos perigosos.

Plano de emergência
Organizar e/ou implementar o atendimento às situações de emergência, geradas por acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos, que em função de suas características, coloquem em risco a segurança da comunidade e/ou do meio ambiente, proporcionando a integração das ações emergenciais dos órgãos públicos lotados dentro da área de abrangência da respectiva Subcomissão.

Blitz
cptPromover a integração e a fiscalização conjunta nas rodovias estaduais, pelos órgãos responsáveis pelo cumprimento das legislações referentes ao transporte rodoviário de produtos perigosos.

Relatório de acidentes
Compilar de forma padronizada, para a elaboração de dados estatísticos, as informações referentes aos acidentes nas rodovias estaduais, envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, bem como, subsidiar a elaboração de diagnósticos para adoção de medidas preventivas.

Análise de acidentes
Através de um Grupo constituído pelos órgãos públicos da região, os incidentes/acidentes ocorridos na área de abrangência da Subcomissão, são analisados com o objetivo de apurar se as causas geradoras do acidente foram em consequência de falhas humanas, falhas no sistema viário de responsabilidade da administração pública ou privada ou da ocorrência de possíveis falhas no atendimento prestado pelos envolvidos.

Estatísticas de Acidentes
Compilar os acidentes ocorridos no Estado, dentro de um padrão previamente estabelecido, a fim de subsidiar as análises das causas geradoras de acidentes, bem como contribuir para a adoção de ações que minimizem os riscos dessa atividade.

Dentre os diversos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Estudos podemos destacar:

  • Integração dos Órgãos Estaduais com competência para atuar no seguimento de transporte rodoviário de produtos perigosos;
  • Operacionalização da cobrança da multa para o embarcador;
  • Criação e manutenção de um Grupo de Análise de Acidentes;
  • Articulação de Blitz conjuntas dos Órgãos Regionais e Estaduais.

Com objetivo de disseminar o trabalho preventivo em todo o Estado de São Paulo, a Comissão conta o trabalho de 9 Subcomissões de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produto Perigosos, nas seguintes regiões, são elas:

  1. Alto Tietê
  2. Baixada Santista
  3. Campinas
  4. Metropolitana/SP
  5. Ribeirão Preto
  6. São José do Rio Preto
  7. Sorocaba
  8. Vale do Paraíba
  9. Vale do Ribeira

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