Atividades do Centro Regional CETESB
Veja, a seguir, os programas e projetos desenvolvidos pelo Centro Regional CETESB:
Capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia
Projeto 1.1. Identificação das necessidades dos países
Objetivo: Diagnóstico das necessidades dos países para a capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia para a construção, o desenvolvimento e o fortalecimento de capacidades institucionais para a implementação das obrigações estabelecidas pela Convenção, consubstanciado nos planos de trabalho para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.
Nesses planos, estão incluídos o estudo e a análise das necessidades apontadas pelos países do GRULAC para a implementação das ações prioritárias contidas em seus NIPs, visando o cumprimento das obrigações da Convenção de Estocolmo. Essas análises revelaram os temas e as áreas que demandam assistência técnica e transferência de tecnologia, as quais nortearam o estabelecimento dos objetivos do Centro Regional, já mencionados. São elas:
– Dioxinas e furanos (PCDD/PCDF): inventários, redução de emissões, promoção de melhores técnicas disponíveis e melhores práticas ambientais (MTD/MPA);
– PCB: inventários, administração e eliminação;
– Informação: conscientização e educação;
– Depósito e descarte de POPs: diminuição, eliminação e gestão ambiental adequada;
– Registro e inventário de POPs/PRTR: desenvolvimento, manutenção e atualização;
– Capacidade analítica para POPs: suporte para monitoramento e aumento da capacidade analítica;
– Áreas contaminadas: prevenção e gestão;
– Legislação;
– Consolidação dos instrumentos legais para aplicar a sua base regulamentar;
– Identificação e caracterização de áreas contaminadas;
– Desenvolvimento de inventários de produção, utilização, comércio, depósitos e produtos descartáveis enumerados nos anexos da Convenção;
– Identificação de fontes de POPs e determinação dos fatores de emissão;
– Desenvolvimento de infraestrutura e logística para apoiar a implementação de ações mencionadas na Convenção.
No que se refere à questão laboratorial, está sendo realizado o diagnóstico da capacidade e infraestrutura dos laboratórios para futuro Programa Interlaboratorial para a Região da América Latina e Caribe, incluindo os estados brasileiros.
Projeto 1.2. Curso internacional para capacitação intensiva na gestão ambiental dos POPs e mercúrio – Longa duração
Objetivo: Apoiar os países contemplados com informação e assessoria técnica sobre gestão, legislações, normas e padrões, e monitoramento de qualidade de POPs no ambiente, de forma que possam cumprir suas obrigações junto à Convenção de Estocolmo.
A CETESB elaborou, submeteu e teve a aprovação de um projeto para o Programa de Treinamento de Terceiros Países – modalidade de cooperação trilateral prevista no âmbito do Programa de Parceria Brasil-Japão (JBPP), operacionalizada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). O projeto, denominado Programa internacional para capacitação intensiva na gestão ambiental dos produtos químicos e seus resíduos, em especial poluentes orgânicos persistentes (POPs) e mercúrio (Hg), é composto de três módulos, a saber:
Módulo I – Gestão ambientalmente adequada das substâncias químicas, em especial os poluentes orgânicos persistentes (POPs) e mercúrio (Hg)
Conteúdo resumido: As convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata; implementação nacional dos acordos ambientais multilaterais sobre produtos químicos; Toxicologia; Atendimento a emergências químicas; Gestão ambiental de resíduos sólidos domiciliares, de serviços de saúde, de pesticidas obsoletos, de resíduos contendo PCB, resíduos contendo Hg; Controle das fontes geradoras de POPs não intencionais e monitoramento adequado das emissões atmosféricas – MTD e MPA; Prevenção da qualidade do solo e da qualidade das águas subterrâneas e dos sedimentos;Gestão de áreas contaminadas e Avaliação de riscos.
Público-alvo: tomador de decisão ou gestor ambiental com larga experiência, vinculado à coordenação e/ou desenvolvimento/implementação do Plano de Implementação Nacional – PIN, da Convenção de Estocolmo, Basileia, Roterdã e/ou Minamata em seu país.
Módulo II – Gestão ambientalmente adequada das substâncias químicas, em especial os poluentes orgânicos persistentes (POPs) e mercúrio (Hg) e técnicas de coleta de amostras em matrizes ambientais
Conteúdo resumido: Capacitação teórica e prática nas técnicas de coleta e preservação de amostras em rios, represas, água superficial e na biota aquática; Tomada de amostras de efluentes, resíduos sólidos, águas superficiais e sedimentos; Técnicas de amostragem nas chaminés; Técnicas de investigação para identificação de áreas contaminadas. Aulas práticas e de campo.
Público-alvo: técnico de laboratório de coleta de amostras de matrizes ambientais, de monitoramento/vigilância de qualidade, de gestão de áreas contaminadas e/ou de monitoramento das fontes de contaminação ambiental, com conhecimento de manipulação de equipamentos de monitoramento ambiental.
Módulo III – Determinação de poluentes orgânicos persistentes (POPs) e mercúrio (Hg) em matrizes de amostras ambientais
Conteúdo resumido: As convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata; Capacitação teórica e prática em técnicas de preparo de amostras ambientais (solo, sedimento, ar ambiente, água etc.) e métodos de análise instrumental (cromatografia a gás com diversos tipos de detectores) para determinação dos poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo (especialmente pesticidas organoclorados, PCBs, dioxinas e furanos), como também Mercúrio (Hg); visão geral sobre estrutura laboratorial necessária para determinação/monitoramento dos POPs e Mercúrio.
Público-alvo: gerente técnico, especialista e/ou técnico de laboratório de análises de amostras de matrizes ambientais, com conhecimento de equipamentos de cromatografia de gases.
Foram realizadas três edições do curso, abrangendo os seguintes países: Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Venezuela, Bolívia, El Salvador, Argentina, Brasil, Chile, Equador, Honduras, México, Peru, Uruguai, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Venezuela; e os estados brasileiros: Amapá, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Mato Grosso, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e o Distrito Federal.
Total de participantes: 132 pessoas.
Curso internacional para treinamento sobre a gestão de substâncias químicas – Longa duração (em preparação)
Ministério do Meio Ambiente, como ponto focal técnico da Convenção de Estocolmo no Brasil, tem convidado representantes dos estados brasileiros a participar de programas de treinamento sobre a gestão de substâncias químicas oferecidos pela CETESB, na qualidade de centro regional da Convenção de Estocolmo para a região da América Latina e Caribe. Dentre eles, há um programa completo de gestão ambiental que enfoca toda a problemática a respeito dos POPs e as técnicas de gestão.
Projeto 1.3. Cursos internacionais para capacitação intensiva na gestão ambiental dos POPs e mercúrio – Curta duração
Objetivo: Apoiar os países contemplados com informação e assessoria técnica sobre gestão, legislações, normas e padrões, e monitoramento de qualidade de POPs no ambiente, de forma que possam cumprir suas obrigações junto à Convenção de Estocolmo.
Os cursos abordaram os seguintes conteúdos: gestão de áreas contaminadas com POPs da Convenção de Estocolmo, padronização de métodos para amostragem e análise de POPs em matrizes de leite materno e ar, análise de poluentes orgânicos persistentes (POPs) e mercúrio (Hg) em matrizes biológicas e ambientais.
Foram envolvidos os seguintes países: Brasil, República Dominicana, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Guatemala, Chile, Peru, Costa Rica, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Honduras, México, Barbados, Belize, Santa Lúcia e Suriname.
Total de participantes: 167 pessoas.
Projeto 1.4. Workshops nacionais e internacionais em conjunto com o Secretariado da Convenção de Estocolmo
Atividade 1. Workshop sobre Atualização dos NIPs e Revisão dos Inventários de PCDD/PCDF.
Países: Brasil, Armênia, Bolívia, Costa Rica, Equador, Filipinas, Guatemala, Honduras, Indonésia, Laos, Macedônia, Mongólia, Panamá, Peru, Vietnã.
Participantes: 47 pessoas (estrangeiros e brasileiros).
Projeto 1.5. Cursos EaD
a) Cursos EaD sobre a Convenção
No escopo das atividades referentes à capacitação e ao treinamento que compõem o NIP Brasil, foi celebrado um acordo com a CETESB, na qualidade de Centro Regional para a Convenção de Estocolmo para a região da América Latina e Caribe, para se desenvolver este curso introdutório sobre a Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POPs), na modalidade a distância, direcionado aos profissionais, tomadores de decisão, gerentes e técnicos de órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e privados do Brasil, além de representantes de organizações não governamentais e movimentos populares e autônomos envolvidos no tema da segurança química, especialmente a relacionada aos poluentes orgânicos persistentes.
Dentro dos resultados esperados está a ampla disseminação de conceitos e das medidas necessárias e obrigatórias para o cumprimento da Convenção de Estocolmo. A iniciativa de capacitação a distância proporcionará uma ampliação do público preparado para atuar na implementação da Convenção de Estocolmo em todo o território nacional.
b) Cursos EaD sobre PCBs (em preparação)
O Projeto PNUD BRA/08/G32 – Estabelecimento da Gestão de PCB e Sistema de Disposição é coordenado e executado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental/SMCQ do Ministério do Meio Ambiente/MMA, conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD e com recursos financeiros do Global Environmental Facility (GEF).
O Projeto tem como objetivos desenvolver e fortalecer a capacidade do país para o gerenciamento e a eliminação de óleos isolantes, equipamentos e resíduos com PCB, e para promover a disposição final ambientalmente adequada de seus resíduos, de modo a cumprir os prazos estabelecidos pela Convenção de Estocolmo, minimizar os riscos da exposição ocupacional e da contaminação dos recursos naturais que afetam a saúde da população.
Para atender à Convenção, o Brasil deve eliminar completamente o uso de PCB do Setor Elétrico e de seu parque industrial até dezembro de 2025, retirando de uso os equipamentos elétricos que utilizem PCB como óleo isolante dielétrico, devendo concluir a destinação final ambientalmente adequada dessas substâncias e dos equipamentos até dezembro de 2028.
Provendo apoio aos setores detentores e reguladores dessas substâncias, o Projeto BRA/08/G32 tem atuado, desde seu início, na busca do fortalecimento de arranjos reguladores e institucionais e na promoção de conhecimento e capacitação aos setores reguladores, a exemplo das agências ambientais estaduais e também aos setores produtivos, onde se destaca o Setor Elétrico, responsável por aproximadamente 80 % dos estoques de PCB no país, segundo estimativas do Governo e do próprio setor.
Cabe aos detentores de PCB a retirada do uso dos equipamentos contendo PCB e a destinação ambientalmente adequada dos óleos isolantes, equipamentos contaminados e demais resíduos. Para auxiliá-los e orientá-los tecnicamente, o Projeto BRA/08/G32 prevê atividades de capacitação, incluindo o gerenciamento de toda a cadeia das PCBs, desde a identificação até a destinação final de seus resíduos.
O intuito do Projeto BRA/08/G32 é oferecer oportunidades de treinamento na gestão e no gerenciamento dos resíduos de PCB para um número amplo de técnicos dos setores elétrico, produtivo e demais detentores de PCB, além dos técnicos dos órgãos ambientais, auxiliando-os no desempenho de seu compromisso de eliminação dos estoques de PCB dentro dos prazos estabelecidos pela Convenção.
Durante o período de janeiro a março de 2015, a CETESB, na qualidade de Centro Regional da Convenção de Estocolmo sobre POPs para a Região da América Latina e Caribe, elaborou e disponibilizou na plataforma Moodle, o conteúdo do curso de EAD “Introdução à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes”. O curso teve a participação de 250 pessoas.
Para este caso, a modalidade EaD para a realização de curso sobre Gestão ambiental das Bifenilas Policloradas foi escolhida por permitir a participação daquelas pessoas que não conseguem se ausentar do trabalho ou de seus domicílios para se dedicar aos estudos, ao mesmo tempo que mantém o espírito de responsabilidade e comprometimento do indivíduo com o processo de aprendizagem.
O treinamento “Gestão ambiental das Bifenilas Policloradas”, na modalidade EaD estará disponível no segundo semestre de 2018.
Projetos-piloto para gestão ambiental de substâncias químicas das convenções de Estocolmo, Basileia e Roterdã
Projeto 2.1. Implementar projeto-piloto para o banimento dos pesticidas obsoletos POPs existentes no Estado de São Paulo
Objetivo: Desenvolver modelo de gestão para a eliminação dos resíduos contendo pesticidas obsoletos POPs existentes no Estado de São Paulo e difundi-lo aos estados brasileiros e aos países do GRULAC.
Duração: 5 anos.
Alguns temas de interesse são: Banimento e gestão ambiental dos Agrotóxicos Obsoletos – POPs existentes no Estado de São Paulo; eliminar os óleos PCBs / POPs e resíduos contaminados por PCBs existentes no Estado de São Paulo; e Estudo de Impacto Ambiental pelo Uso e Aplicação de Iscas Formicidas com Sulfluramida, em Compartimentos Ambientais, em Área Agrícola no Estado de São Paulo.
Projeto 2.2. Fornos de produção de carvão vegetal no Estado de São Paulo
Objetivo: Estabelecer fatores de emissão para dioxinas e furanos oriundos de Fornos de Produção de Carvão Vegetal no Estado de São Paulo, em um período de tempo de cinco anos.
No Estado de São Paulo as matérias-primas dos fornos de produção de carvão são: eucalipto (80%), pinus (19%) e madeira nativa (1%). Não há dados quantitativos disponíveis na literatura para os lançamentos de dioxinas e furanos na produção de carvão vegetal. A UNEP menciona a falta de fatores de emissão para a atmosfera de dioxinas e furanos para este processo e sugere a utilização do fator de emissão da classe 1 da produção de coque, o que significa o mais alto fator de emissão (3g TEQ/t). Dessa forma, a quantidade emitida na produção de carvão vegetal pode ser superestimada, mostrando a importância do desenvolvimento de fatores de emissão específicos. Este estudo é um primeiro esforço para se verificar a importância das emissões a partir dessa fonte.
Projeto 2.3. Implementar projeto-piloto para eliminar os óleos PCBs/POPs e resíduos contaminados por PCBs existentes no Estado de São Paulo
Objetivo: Desenvolver modelo de gestão para a eliminação dos resíduos contendo PCBs/POPs e áreas contaminadas por PCBs existentes no Estado de São Paulo e difundi-lo aos estados brasileiros e aos países do GRULAC.
Projeto 2.4. Estudo e impacto ambiental pelo uso e aplicação de iscas formicidas com sulfuramida, em compartimentos ambientais em área agrícola no Estado de São Paulo
Objetivo: Verificar o potencial de degradação da sulfluramida em PFOS/PFOSF e seu impacto no meio ambiente, decorrente do controle de formigas cortadeiras com o uso de iscas formicidas à base de sulfluramida, em uma área agrícola no Estado de São Paulo.
A Sulfluramida é o ingrediente ativo de iscas formicidas utilizadas no controle de formigas cortadeiras das espécies Atta spp. e Acromyrmex ssp. Sua formulação inclui o ácido perfluorooctanosulfônico (PFOS) e o fluoreto de perfluorooctano sulfonila (PFOSF), os quais se encontram listados no Anexo B, da Convenção de Estocolmo, com finalidades aceitáveis e exceções específicas. No caso do Brasil, a utilização de PFOS/PFOSF para fabricação de iscas formicidas possui registro de finalidade aceitável, permitindo que o Brasil continue a produzir, comercializar e utilizar a sulfluramida para o controle de formigas cortadeiras por tempo determinado. Porém, uma vez que o Brasil foi o único país signatário da Convenção que solicitou exceção específica para uso em iscas de controle de formigas cortadeiras, o país precisa indicar que está realizando pesquisas para eliminação do PFOS, uma vez que a sulfluramida se degrada em PFOS.
Projeto 2.5. Projeto sobre resíduos eletroeletrônicos
Objetivo: Colaborar com países signatários, centros regionais das convenções de Estocolmo e da Basileia, no projeto UNIDO/GEF “Fortalecimento de iniciativas e reforço da cooperação regional para manejo ambientalmente saudável de poluentes orgânicos persistentes em resíduos de equipamentos eletrônicos ou elétricos (REEE) em países da América Latina”.
Termos de cooperação com centros regionais e países partes
O Centro Regional CETESB tem assinado memorandos de entendimento com outros centros regionais e outros países, visando a colaboração em áreas, como: a coleta de dados para o Plano de Monitoramento Global (GMP); a construção de capacidade técnica para monitoramento dos novos POPs, em especial os retardantes de chamas bromados em plásticos de resíduos eletrônicos, e outros assuntos. Além disso, o Centro Regional CETESB coordena a rede de centros regionais para as convenções de Estocolmo e da Basileia, localizados em países da região do GRULAC.
