A CETESB apresenta para Consulta Pública o documento denominado Decisão de Diretoria com a proposta que ““Estabelece os teores máximos de metais que os resíduos utilizados no preparo de combustível derivado de resíduos perigosos poderão conter” , que somente será encaminhada para avaliação da diretoria colegiada para aprovação, após a análise das contribuições advindas da consulta pública e após a manifestação das áreas técnicas da Companhia.
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos, em parceria com o Grupo de Trabalho multisetorial com componentes das Câmaras Ambientais da Indústria da Construção, de Comércio de Derivados de Petróleo, de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e do Setor de Resíduos, criado para atender o disposto no Parágrafo Único do artigo 1º, da Resolução SIMA nº 112, de 19/12/2022, que alterou a Resolução SIMA nº 145, de 22/12/2021.
Participaram das discussões, os técnicos representantes das seguintes instituições: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Instituto Valoriza Resíduos by ablp; ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente ; Instituto PNRS – Instituto Brasileiro de Resíduos Sólidos; ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland; FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; entre outros.
O documento ficará disponível por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação dele, deverão enviar seus comentários através de formulário disponível no site da CETESB.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação de alguns dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas suas Câmaras Ambientais.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.
Esta consulta ficará disponível até o dia 15/08/2024.
