Introdução
A Câmara Ambiental das Indústrias Química e Petroquímica é constituída por entidades representativas do setor produtivo relacionados com a Indústria Química e Petroquímica, órgãos de classe e entidades públicas em um fórum organizado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio da CETESB.
Desta forma, os setores produtivos são convidados a participar e contribuir para a elaboração de instrumentos técnicos, tais como normas e diretrizes, que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e a promoção da melhoria da qualidade ambiental do Estado de São Paulo.
Histórico
A primeira reunião para instalação da Câmara ocorreu em 24/09/1997 e contou com representantes do Setor Produtivo e órgãos de Classe (ABICLOR, ABIQUIM, SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS e SINDICATO DA INDÚSTRIA DE RESINAS SINTÉTICAS), de instituições (FIESP e FUNDACENTRO), além do Sistema Público (CETESB, IPT e SMA – atual SEMIL). Coube à ABICLOR – Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados a presidência, sendo Roberto Andrade o primeiro presidente, de 08/12/1997 até 18/06/1998, quando Martim Francisco Afonso Penna assumiu a presidência. Por parte da CETESB, o primeiro secretário foi João Antônio Romano e posteriormente Lilian Barrela Peres.
Após um período de não funcionamento (novembro/2000 a março/2002), em 15/08/2003 num evento da CETESB a Câmara apontou temas importantes para continuidade dos trabalhos e que, até então não teriam sido abordados, tais como:
- Alteração da matriz energética/racionalização do uso de energia e de água;
- Metodologia para medição de emissões gasosas;
- Procedimentos de coleta, amostragem, lançamento de efluentes, análise e validação de resultados pela CETESB;
- Análise da qualidade de combustíveis
- Procedimentos para comunicação de acidente na planta industrial e no transporte de substâncias químicas.
Entre março e julho de 2019, sob a diretriz de gestão pautada na CETESB de Portas Abertas, foram realizadas as tratativas para a reativação da Câmara, entre os representantes das indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como com os representantes das empresas de distribuição que fazem a ligação entre os grandes produtores de insumos e os grandes, médios e pequenos consumidores industriais dos mais diversos segmentos, além dos transportadores e operadores logísticos com atuação no segmento de produtos químicos, com atividades em transporte, logística e operação multimodal de produtos perigosos.
Em 06/08/2019, a Câmara foi reativada, e Martim Francisco Afonso Penna reassumiu a presidência tendo como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o órgão ambiental e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado. Em 04.04.2022 assumiu a presidência Ailton Ramos da ASSOCIQUIM.
Esta nova fase colocou como propostas, aspectos que envolvem análise das questões sócio ambientais em todas as fases da produção, distribuição, transporte, estocagem e uso dos produtos químicos e petroquímicos, a saber:
- Aspectos ambientais ligados às atividades industriais e de seus produtos;
- Regras definidas de procedimentos de licenciamento ambiental para a indústria, distribuição, transporte, estocagem e uso;
- Desenvolver toda a cadeia de produção, distribuição e transporte de modo a torná-la mais eficiente;
- Promover discussões técnicas e científicas entre a indústria, órgãos reguladores, academia, instituições de pesquisa, CETESB e sociedade civil;
- Incentivar o estabelecimento de fóruns de discussão sobre a indústria química e petroquímica e a cadeia produtiva.
O setor das Indústrias Química e Petroquímica
O setor das Indústrias Química e Petroquímica é composto por entidades e empresas associadas que atuam na produção de matérias –primas com qualidade, distribuindo, transportando, estocando e manuseando de forma segura e sustentável, protegendo a saúde humana, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Composição da câmara
Atualmente a Câmara possui a seguinte composição:
Presidente da Câmara: Ailton Ramos (ASSOCIQUIM / SINCOQUIM)
Secretário Executivo: Lilian Barrella Peres (CETESB)
Secretário Suplente: : Lisindo Roberto Coppoli (CETESB)
Entidades Públicas
Representantes da CETESB:
DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Titular: Rosana Maria de Macedo Borges
Suplente: Maria da Penha de Oliveira Alencar
DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE AMBIENTAL
Titular: Lilian Barrella Peres
Suplente: Lisindo Roberto Coppoli
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Titular: Sandro Roberto Tomaz
Suplente: Joaquim Pereira das Neves
Instituto de Química (IQ) – USP
O Instituto de Química da Universidade de São Paulo dedica-se à pesquisa, ao ensino e à divulgação de química e bioquímica, ciências centrais no século 21. Suas descobertas têm contribuído para o combate a doenças, para um ambiente mais saudável, e para o desenvolvimento de novos materiais, dentre inúmeras outras aplicações.
Titular: Professor Doutor Reinaldo Camino Bazito
CRQ IV/SP
O Conselho Regional de Química – IV Região é uma autarquia federal criada pela Lei 2.800/1956. Atuando no Estado de São Paulo, seu principal objetivo é evitar que a sociedade seja prejudicada pela fabricação de produtos e pela execução de serviços na área da Química por empresas clandestinas ou por pessoas desprovidas de conhecimentos técnico-científicos.
Titular: Andrea de Batista Mariano
Suplente: Reynaldo Arbue Pini
Entidades do Setor Privado
Abiclor – Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
A Abiclor representa os interesses das principais produtoras de cloro-soda instaladas no País. São 7 plantas produtivas, que respondem por 60% de todo o mercado latino-americano. A indústria é uma importante fonte geradora de empregos e de pagamento de impostos para o País.
A abrangência econômica das atividades do setor vai muito além de sua participação de 1% no PIB, tendo em vista a diversidade de aplicações do cloro e da soda e dos produtos derivados. Eles são utilizados como matéria-prima nas indústrias de grande porte de papel e celulose, alumínio, química, petroquímica, sabão e detergentes, têxtil, alimentos, bebidas, embalagens e tratamento de água, entre outras.
No campo social, a relevância do setor de cloro-soda é indiscutível. O consumo de cloro reflete o nível de desenvolvimento de um país, uma vez que ele é o principal agente de saúde pública no mundo todo. O quadro 1 ilustra alguns números do setor.
Quadro 1 – Indústria de cloro-soda
| Participação no PIB industrial | 1,1% |
| Capital investido | US$ 1,7 bilhões |
| Empregos Diretos
Valor adicionado ao PIB (2019) |
1.440 trabalhadores
Cada trabalhador adicionou à economia R$ 1,593 milhão em 2019 |
| Impostos e Contribuições | Parte expressiva da receita bruta gerada pelo setor é transferida ao governo na forma de impostos e contribuições sociais. Tudo o que a indústria do cloro-álcalis adiciona de valor à economia brasileira, mais de 1/3 retorna diretamente para a sociedade no mesmo ano, seja na forma de impostos e contribuições, seja como pagamento de salários e encargos trabalhistas ou em benefícios concedidos aos funcionários. |
| Capacidade da Indústria | 1,5 milhões de toneladas de cloro 10,5% Mercúrio / 24,8 % Membrana / 27,6% Diafragma + 37,1% D. Sintético |
| Fonte: Estudo EXANTE 2019 | |
ABIFRA – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Essenciais, Produtos Químicos Aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins
http://www.abifra.org.br/wp/
A missão da ABIFRA consiste em promover ações para o fortalecimento da indústria nacional, divulgando padrões internacionais de qualidade e segurança dos produtos junto ao seu mercado, consumidores e governo.
ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química
https://www.abiquim.org.br/
Entidade que congrega as indústrias químicas de grande, médio e pequeno porte, bem como prestadores de serviços ao setor nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências.
ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos
https://www.abtlp.org.br/
Entidade que congrega os transportadores e operadores logísticos com atuação no segmento de produtos perigosos, com atividades em transporte, logística e operação multimodal de produtos perigosos.
ASSOCIQUIM – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos e SINCOQUIM – Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Produtos Químicos e Petroquímicos no Estado de São Paulo
https://www.associquim.org.br/
Entidades que representam as empresas que fazem o link entre os grandes produtores dos insumos e os pequenos e médios fabricantes de produtos químicos e petroquímicos.
As empresas associadas processam, formulam, misturam, reembalam, estocam, transportam e comercializam estes produtos exclusivamente para clientes industriais.
A distribuição é o canal mais eficiente e fundamental para o produtor dos insumos e alcançar os pequenos e médios clientes, uma vez que, através de sua capilaridade, cobre todo o mercado nacional, viabiliza a colocação da produção de forma eficiente, minimizando seus custos operacionais e comerciais.
Em 2002 a ASSOCIQUIM lançou no Brasil o PRODIR – Processo Distribuição Responsável, com base no RDP – Responsible Distribution Process, criado em 1987 pela Canadian Association of Chemical Distributors (CACD) e adotado nos Estados Unidos em 1991 pela National Association of Chemical Distributors (NACD).
O PRODIR se consolidou como uma referência qualitativa, nesses 20 anos, implementando princípios de sustentabilidade no setor de distribuição de produtos químicos e petroquímicos, que contemplam também a política, o gerenciamento e o comprometimento da alta administração das empresas com a melhoria contínua nas questões de qualidade, saúde, segurança e proteção às pessoas e ao meio ambiente bem como sobre o atendimento à legislação.
SINPROQUIM – Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo
https://sinproquim.org.br/
- Representante da indústria de produtos químicos orgânicos e inorgânicos para fins industriais e petroquímicos no Estado de São Paulo, perante o Executivo, o Judiciário e o Legislativo nas esferas, municipal, estadual e federal, trabalhando para elevar a competitividade da indústria química, incentivando a qualificação, a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, sempre tendo como base a inovação, a sustentabilidade e a eficiência energética.
- Apoia e assessora as empresas em temas como relações trabalhistas, compliance, comércio exterior, meio ambiente, transporte, logística, assuntos tributários e econômicos.
- Colabora, como órgão técnico e consultivo, com autoridades, organismos e instituições no estudo e solução de problemas que afetam a indústria química paulista.
- Propõe medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais, de natureza coletiva, possibilitando às empresas se beneficiarem das decisões da Justiça, inclusive às concedidas em caráter liminar.
- Elabora estudos econômicos e conjunturais que auxiliam a indústria química paulista na tomada de decisões, contribuindo para o desenvolvimento do setor.
Os trabalhos da Câmara contam ainda com o auxílio de Vivian Marrani de A. Marques, Solange Medeiros Miranda, Selma Regina Pinto e Viviane Liberta B. de Morais da CETESB.
Amparo legal
Processo Físico CETESB P/362/2005
Processo Digital e-Ambiente – CETESB.067574/2021-68
Decisão de Diretoria nº 251/2017/P, de 05/09/2017.
Grupo de Trabalho de Reclassificação de Resíduos Industriais como Subprodutos
A Resolução CETESB nº 031/2020/P, de 17.06.2020, criou o Grupo de Trabalho denominado “GT 1 – Grupo de Trabalho de Reclassificação de Resíduos Industriais como Subprodutos” para promover a discussão de critérios técnicos para o reaproveitamento de resíduos industriais como subprodutos, a exemplo do que já é feito hoje em outros lugares do mundo, como a União Europeia.
O reaproveitamento de resíduos promove a economia circular, contribuindo significativamente para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, particularmente o ODS 12 sobre consumo e produção responsável sejam atingidos.
Este processo irá resultar em ganhos ambientais e financeiros ao diminuir a disposição de resíduos e a necessidade de buscar novos recursos na natureza, utilizando o material em outra aplicação, gerando valor agregado a resíduos que possam ser comercializados e que tenham origem no processo produtivo das empresas.
Além disso, o trabalho em conjunto do setor produtivo com as entidades públicas, resulta na redução de burocracia e diminuição de insegurança jurídica para todos os envolvidos.
As figuras abaixo nos ajudam a compreender a dimensão e o espaço que temos para avançar em relação ao tema.
Como principal produto, o grupo pretende elaborar um guia técnico para facilitar o entendimento dos principais envolvidos em relação às questões de reclassificação de resíduos industriais como subprodutos. A adoção pelo Órgão Ambiental de um sistema objetivo e desburocratizado para reaproveitamento destes materiais também é um possível produto esperado das discussões do GT.
Além disso, o grupo trabalha em sintonia e alinhado com a Câmara Ambiental do Setor de Resíduos e fóruns como CONAMA, ABNT, entre outros.
Até o momento, as reuniões consistiram em apresentação da abordagem europeia sobre o tema, apresentação da FEPAM sobre casos de reclassificação, proposta de elaboração de plano de trabalho alinhado e nos moldes da Câmara Técnica do CONAMA, discussões sobre o plano de trabalho e proposta de trazer apresentações de especialistas da União Europeia e proposição de documento base para avaliação com o grupo.
Composição da equipe do grupo de trabalho
Coordenação do Grupo de Trabalho pela CETESB:
- João Carlos Mucciacito
Representantes da CETESB:
- João Carlos Mucciacito
- Ricardo Simões Gonçalves
- Ângela Maria M. B. Iacovone
- Patrícia de Souza M. Barbosa.
Coordenação do Grupo de Trabalho pelo Setor Privado:
- Maria de Fátima Soares Ribeiro / ABIQUIM
Representantes do Setor Privado:
- Gloria Benazzi / SINPROQUIM
- Priscila D. Fabretti / ASSOCIQUIM/SINCOQUIM
- Sérgio Sukadolnick / ABTLP
- Airton Andrade / ABICLOR/UNIPAR
Os trabalhos da Câmara contam ainda com o auxílio de Lia Helena Monteiro de Lima Demange e Sandro Roberto Tomaz – CETESB, Fabiani Ponciano Vitt Tomaz – FEPAM.
Grupo de Trabalho de Prazo de Validade de Produtos Químicos
A resolução CETESB 032-2020-P de 17.06.2020 criou o Grupo de Trabalho denominado “GT 2 – Grupo de Trabalho de Prazo de Validade de Produtos Químicos”, para promover a discussão de critérios para o reaproveitamento de produtos, resultando em ganhos ambientais ao promover a sua utilização, aumentando a vida útil, ao invés de dispor em razão do prazo de validade.
Considerando a crescente preocupação da sociedade com relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável, a Câmara Ambiental da Indústria Química e Petroquímica propõe a discussão sobre critérios para definição de prazo de validade de produtos químicos, listando entre seus objetivos os seguintes:
- Alternativas para o uso do produto, quando o prazo de validade consta como vencido, mas seu princípio ativo continua válido para uso
- Diminuição de disposição de resíduos
- Diminuição da necessidade de buscar novos recursos na natureza
- Ganhos ambientais
- Ganhos financeiros
- Redução de burocracia
- Diminuição de insegurança jurídica
A indústria química, ciente de sua responsabilidade ambiental e papel para o desenvolvimento sustentável, vem buscando alternativas que contribuam na busca pelo consumo e produção sustentável.
A proposta de criação do GT2 teve por objetivo promover a discussão de critérios para a extensão do prazo de validade de produtos químicos, possibilitando, dessa forma, serem utilizados por prazos mais extensos.
O tema se encontra em pauta há bastante tempo em pesquisas, grupos técnicos de trabalho, discussões mercadológicas e conselhos diversos, todavia vem sofrendo viés sempre que se depara com as questões legais que obrigam a definição de prazo de validade, como forma de garantia, para os produtos químicos.
Atualmente o tema tomou maior proporção e muito provavelmente dessa vez, irreversível, devido especialmente ao impacto ambiental que não pode mais ser desconsiderado, causado pelo descarte de produtos com prazos de validade vencidos, porém com especificações de qualidade e segurança ainda íntegros, gerando passivos ambientais, econômicos e sociais inaceitáveis (Oriqui, 2021).
A proposta resume em buscar, por meio do Órgão Ambiental, um sistema objetivo, desburocratizado que seja utilizado como modelo de orientação ao mercado da indústria química, na relação Business to Business (B2B), para viabilizar os processos de retestes e/ou revalidação, e dessa forma oferecer possibilidade da extensão dos prazos de validade.
Objetivando entender melhor as demandas das indústrias químicas e petroquímicas, bem como dos diversos players envolvidos, especificamente aqueles atuantes no mercado B2B, e sobre atribuição de prazos de validade, retestes e revalidação, foram convidados profissionais envolvidos no tema para palestrar nas reuniões.
Dentre as palestras apresentadas, uma resultou no convite à Prof.ª Luciana Oriqui (Unicamp) para compor o GT2 e auxiliar na condução dos trabalhos, visto se tratar de referência no âmbito dos estudos de estabilidade para o estabelecimento seguro de prazo de validade e revalidação de produtos químicos.
Como produto final do GT 2, em 11.11.2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado a Decisão de Diretoria CETESB nº 113/2022/P, de 07/11/2022, a qual dispõe sobre a aprovação do lançamento do Guia Técnico de Orientação para Extensão do Uso de Produtos Químicos com Prazo de Validade Vencido.
Composição da equipe do grupo de trabalho
Coordenação do Grupo de Trabalho pela CETESB:
- Agnaldo Ribeiro de Vasconcellos
Representantes da CETESB:
- Mauro de Souza Teixeira
- Rosana Maria de Macedo Borges
- Eloy Raposo Mathias Junior
- Gilson Alves Quinaglia
- Robson Leocadio Franklin
Coordenação do Grupo de Trabalho pelo Setor Privado:
- Andrea de Batista Mariano – CRQ
Representantes do Setor Privado:
- Prof. Reinaldo Camino Bazito – IQ/USP (Vice Coordenador)
- Camila Hubner Barcellos – ABIQUIM
- Elaine de Souza Faquim – ABIQUIM
- Gilberto Marronato – ABICLOR
- Gloria Benazzi – SINPROQUIM
- Marco Antônio Gallão – ASSOCIQUIM/SINCOQUIM
- Priscila Dalmolin Fabretti – ASSOCIQUIM/SINCOQUIM
Os trabalhos do GT contam ainda com a participação dos convidados:
- Dra. Cinthia Hialys Koziura Magri
- Dra. Patrícia Daniela Stefanini – Departamento Jurídico da CETESB
- Juliana Rodrigues Pena de Carvalho – CRQ
- Lucas Marquezi Guido – ABIQUIM
- Maria Augusta Costa – ABIFRA
- Priscila Santos de Oliveira – ABIQUIM
- Profª. Luciana Oriqui – UNICAMP
- Sandro Roberto Tomaz – CETESB
- Ubiracir Fernandes Lima Filho – Consultor
- Yhebert Gouveia Afonso – ABIQUIM
- Dr. Fabio Moreira Cruz – CETESB
Produtos da Câmara Ambiental das Indústrias Química e Petroquímica
Documentos:
Eventos:
Workshops:
“Implicações ambientais e alternativas quanto ao uso de fósforo em detergentes em pó” .
“Experiências internacionais sobre aspectos ambientais do uso do fósforo”.
“ Prevenção de Resíduos e Extensão da Validade de Produtos Químicos Industriais: Impactos e Soluções Sustentáveis” – 04/10/2023 – Sinproquim
Contato: pdc_cetesb@sp.gov.br
