CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA
O resultado da referida consulta estará disponível em 30 (trinta) dias úteis, a partir de 07.07.2022
A CETESB apresenta para Consulta Pública o documento denominado proposta de “Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo” –, que somente será aprovado depois de considerar as contribuições advindas da consulta pública e após a conclusão da análise pelas áreas técnicas da Companhia.
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos, pelo Grupo de Trabalho do mesmo nome, que teve a participação de técnicos representantes das seguintes instituições: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, ABLP – Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.
Participam, ainda, desta Câmara Ambiental as seguintes entidades que aprovaram a proposta em referência: ABRAGER – Associação Brasileira de Empresas de Gerenciamento de Resíduos, ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição e SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de SP.
O documento ficará disponível por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação do mesmo deverão enviar seus comentários através de formulário disponível no site da CETESB.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.
O documento ficará disponível até o dia 07/07/2022. Para acesso ao documento e para enviar contribuições o interessado deverá acessar:
- Download da Minuta da Decisão de Diretoria PGRS/2022 – CP
- Download da Planilha para envio das contribuições
As contribuições deverão ser encaminhadas para: prl_cetesb@sp.gov.br
