O Decreto Estadual nº 59.113, de 23 de abril de 2013, que estabelece os novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas, determina que a CETESB deve elaborar o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE), para o planejamento de ações para atendimento aos padrões vigentes de qualidade do ar no Estado de São Paulo. O texto do PREFE 2014 está disponível na página da CETESB na Internet, no endereço http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/files/2014/11/PREFE_2014.pdf
O PREFE 2014 dispõe, entre outras atividades, que a CETESB definirá as melhores tecnologias práticas disponíveis para o controle das emissões atmosféricas. Em atendimento a essa determinação do PREFE, a CETESB elaborou guias de melhor tecnologia prática disponível para diversos setores e atividades industriais.
O objetivo dos guias é definir a melhor tecnologia prática disponível (MTPD) visando ao diagnóstico das fontes de emissão integrantes do Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias (PREFE). Utilizaram-se como referência para a elaboração dos guias os dados da Comunidade Européia (CE), Agência Ambiental Americana (EPA) e Banco Mundial (World Bank/Environment Department), considerando o mais efetivo e avançado estágio tecnológico no desenvolvimento da atividade e seus métodos de operação para a realidade das empresas instaladas no Estado de São Paulo e para o atendimento ao limites de emissão estabelecidos no licenciamento ou em legislação pertinente.
Os guias contemplam os poluentes material particulado (MP), óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx) e compostos orgânicos voláteis, que, para efeito do documento, serão expressos como hidrocarbonetos totais (HCT), classificados como metano (HCTM) e não metano (HCTNM).
Os guias consideram como MTPD não só equipamentos de controle de emissões, mas também alterações no processo que diminuam o consumo de combustíveis (eficiência energética).
Após o diagnóstico da situação das fontes de poluição das empresas elencadas no PREFE, serão definidas as exigências técnicas ou medidas adicionais, a serem atendidas para cada empreendimento. Vale ressaltar que o prazo de atendimento à exigência poderá ou não coincidir com a renovação da LO.
Considerando que a participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento desses guias, a CETESB disponibilizará esses documentos para Consulta Pública, até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/01/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Automobilísticas
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/02/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Fontes de combustão
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/03/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Fertilizantes
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/04/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Refinarias
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/05/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Siderurgia e metalurgia
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/06/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Tratamento de superfície
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/07/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Vidro
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/07/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Indústria química e petroquímica
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
Consulta nº C/I/07/2016 – Aberta
Download do documento: Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível – Papel e Celulose
Download do formulário para contribuições (após o preenchimento, enviar para: consultaguiasprefe@cetesbnet.sp.gov.br)
Envie suas contribuições até o dia 29 de janeiro de 2016.
