Altera a denominação da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973.
Íntergra da Lei nº 13.542
Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Homologação
Sistema Ambiental Paulista - Governo do Estado de São Paulo